Os estudantes inscritos em cursos conferentes de grau académico (Licenciaturas e Mestrados) ou em cursos técnicos superiores profissionais (TeSP),podem requerer a atribuição de bolsas de estudo desde que não possuam grau académico igual ou superior.

São, ainda, abrangidos pelo Regulamento os titulares do grau de licenciado ou de mestre para apoio à realização de estágio profissional (ex. os estagiários inscritos na Câmara dos Solicitadores).